Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Controlador dos dados

O controlador dos seus dados pessoais — quem decide como eles são tratados — é o SINTEST-AM (Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho do Estado do Amazonas), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.544.130/0001-07, com sede em Manaus/AM.

Para qualquer questão de privacidade, exercício de direitos ou solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o canal de contato disponível na página Contato deste site.

2. Quais dados coletamos e para quê

Coletamos apenas os dados necessários para analisar seu pedido de filiação, manter o cadastro de associados e garantir seus direitos.

2.1. Identificação e contato

Dados: nome completo, data de nascimento, CPF, RG e órgão emissor, sexo, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, endereço completo, e-mail, WhatsApp e contato de emergência. Finalidade: cadastro associativo, comunicação oficial, validação de identidade e prevenção a duplicidades.

2.2. Dados de saúde (sensíveis — opcionais)

Dados: tipo sanguíneo, alergias, medicação diária, tabagismo, consumo de álcool, altura e peso. Finalidade: informações de referência para ações de saúde e segurança da categoria. Importante: esta seção é inteiramente opcional e só é registrada mediante consentimento específico e destacado (art. 11 da LGPD). Sem a sua autorização, nenhum dado de saúde é enviado ou armazenado.

2.3. Formação e profissão

Dados: escolaridade, curso técnico e demais cursos, regime do curso TST, instituição de ensino, data de formação, registro no MTE, registro em conselho profissional, profissão, ocupação, situação de trabalho, empresa e CNPJ da empresa. Finalidade: comprovar a habilitação profissional, validar a categoria do associado e manter o censo profissional da categoria.

2.4. Documentos enviados (uploads)

Dados: RG ou CNH, CPF, certificado e histórico do curso TST, registro/credencial profissional, comprovante de residência, comprovante de pagamento da taxa de filiação, foto 3×4 e certificados de outros cursos. Finalidade: auditoria e comprovação documental das informações declaradas. Os arquivos ficam em área privada, com acesso restrito à diretoria, e não integram a biblioteca pública de mídias do site.

2.5. Registros de aceite (auditoria)

Dados: data e hora, endereço IP, geolocalização aproximada (cidade/UF/país derivada do IP) e identificação do navegador/dispositivo no momento de cada consentimento. Finalidade: comprovar a validade dos consentimentos (arts. 8º e 9º da LGPD) e atender a auditorias e autoridades.

3. Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados se fundamenta em: consentimento (art. 7º, I — e art. 11, I para dados de saúde), execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V — análise do pedido de filiação), exercício regular de direitos (art. 7º, VI e art. 11, II — representação sindical da categoria) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), todos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

4. Compartilhamento e publicidade

O SINTEST-AM não comercializa dados pessoais e não mantém consulta pública de associados. Seus dados de cadastro, documentos e informações de saúde não são exibidos publicamente em nenhuma hipótese.

O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário:

• Operadores de tecnologia: hospedagem e infraestrutura em nuvem do site, sob contrato e obrigações de segurança;
• Parceiros de benefícios: somente mediante sua solicitação, confirmamos seu status de associado para concessão de descontos;
• Autoridades públicas: quando houver requisição legal válida.

5. Armazenamento, segurança e retenção

Seus dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia em trânsito (SSL/TLS), controle de acesso por função e registro de auditoria. Somente a diretoria e a equipe administrativa autorizada acessam o cadastro.

Tempo de retenção:

• Associados ativos: enquanto durar o vínculo associativo;
• Pedidos não aprovados ou desfiliação: histórico de filiação e financeiro pelo prazo legal de até 5 (cinco) anos; documentos digitalizados podem ser eliminados após 12 meses do encerramento do vínculo, salvo obrigação legal em contrário;
• Registros de aceite: mantidos pelo prazo necessário à comprovação dos consentimentos.

6. Seus direitos (titular dos dados)

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvados os prazos legais de guarda;
• Revogar o consentimento dos dados de saúde e de comunicações informativas;
• Solicitar a portabilidade e a revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, fale conosco pelo canal da página Contato.

7. Consentimento e auditoria

No formulário de filiação, cada consentimento é livre, informado e destacado:

1. Ciência sobre o tratamento dos dados para análise do pedido;
2. Aceite LGPD — "Aceito o tratamento dos meus dados conforme a Lei LGPD" — registrado com data, hora, endereço IP e geolocalização aproximada para fins de auditoria;
3. Consentimento específico de saúde, opcional e separado;
4. Ciência das condições de filiação (taxa e mensalidade) e, opcionalmente, autorização de desconto em folha, que pode ser revogada a qualquer tempo.

O envio do formulário gera um pedido para análise da diretoria — não aprova a filiação automaticamente.

8. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir melhorias no site ou exigências legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas aos associados pelos canais oficiais.

Última atualização: outubro de 2026.